Angola antecipa adesão à janela única do comércio externo

Angola vai aderir à plataforma da Janela Única de Comércio Externo (JUCE) já a partir de 31 de Março próximo, antecipando assim a sua adesão a esta plataforma electrónica, que visa facilitar o movimento de mercadorias nas fronteiras, revelou a chefe das operações do Ministério do Comércio, Augusta Fortes.

A adesão de Angola à Janela Única de Comércio Externo estava prevista para 2021.

A responsável prestou esta informação quando falava à imprensa à margem do Iº reunião plenário do Comité Nacional de Facilitação do Comércio 2020, presidida pelo ministro do Comércio, Joffre Van-Dúnem.

Trata-se de uma medida que faz parte da décima categoria do acordo de facilitação, seja o ponto único de entrada e saída documental que engloba todas instituições que fazem parte da cadeia do comércio externo.

Esta ferramenta multissectorial que vai fazer um alinhamento entre os ministérios Comércio, Finanças (AGT), Saúde, Agricultura, entre outros, e prevê a redução do tempo de desalfandegamento e custos, além de conferir maior segurança e rapidez na tramitação dos processos aduaneiros.

A plataforma electrónica, que está a ser desenvolvida com base no Decreto Presidencial 220/18, de 25 de Setembro, fixa requisitos para melhorar o controlo das exportações, determina um sistema informático único para o comércio internacional e impõe uma fiscalização adequada do mar territorial e da costa do oceano atlântico.

Com projecto, Angola busca melhorias e eficiência dos serviços aduaneiros, seguindo exemplos de países como o Uganda, Moçambique, Singapura e China.

Deste modo, os agentes que intervêm na cadeia do comércio externo, passam a apresentar, num ponto único de entrada, declarações e despachos aduaneiros padronizados, com vista a cumprir com as exigências refutatórias referentes à importação, exportação e trânsito de mercadorias.

Grupo multissectorial funcional da Janela Única

O grupo será criado no encontro de hoje e terá atribuições de gerir e monitorar a implementação do projecto, com base no acordo de facilitação do comércio e conservação sobre a harmonização e simplificação de processamentos a nível nacional.

Participar no processo de simplificação, modernização e produção de procedimentos necessários à efectiva implementação da JUCE.

Garantir a interconexão e funcionalidade da JUCE tendo em conta os sistemas informáticos dos intervenientes do comércio internacional.

O grupo tem como intervenientes, os ministérios do Comércio, Economia e Planeamento, Finanças, Telecomunicações e Tecnologias Informação, Interior, Transportes, Saúde, Agricultura e Florestas, Pescas e do Mar, Relações Exteriores, Indústria, Ambiente e o Banco Nacional de Angola (BNA), bem como Associações empresariais e a Câmara dos Despachantes.