CPLP com problemas de financiamento para executar Programa Integrado de Cooperação

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) enfrenta dificuldades de financiamento para execução do Programa Integrado de Cooperação e Assistência Técnica Bilateral (PICAT IV), confirmou o director geral das Alfândegas de Cabo Verde, Marino Andrade.

Em declarações à imprensa na Cidade da Praia durante os trabalhos da 7ª reunião do Grupo de Trabalho de Alto Nível da CPLP sobre o programa PICAT, Marino Andrade disse que face a esta situação a CPLP já pediu apoio à Organização Mundial das Alfândegas (OMA) para implementar o Programa PICAT IV.

Segundo Marino Andrade, desde o arranque do PICAT, em 2004, Portugal tem sido o financiador do programa mas, entretanto, com a crise, a CPLP enfrenta dificuldades para manter o financiamento dos futuros programas, nomeadamente a proposta PICAT IV, que abarca as acções a desenvolver no triénio 2013-2015.

Para Marino Andrade, o programa PICAT é um "instrumento importante" que já demonstrou o seu "dinamismo e operacionalidade na solução das necessidades de formação e modernização" de cada uma das administrações aduaneiras.

Sobre o financiamento do PICAT IV, o representante da CPLP na OMA, Santos Mussamo, disse que a organização não financia o programa directamente, mas pode ajudar a CPLP na procura de um financiador.

Mussamo Santos garantiu que caso o pedido for apresentado, a OMA irá utilizar os seus mecanismos para conseguir financiamentos junto dos seus doares para a implementação do PICAT IV.

O programa abrange três áreas, nomeadamente a harmonização normativa que visava essencialmente a consolidação da versão portuguesa da convenção do Kyoto e a consolidação da nomenclatura do sistema harmonizado, instrumentos de grande qualidade técnica, tendo este último já sido depositado na OMA.

A modernização das alfândegas, que constou na simplificação e harmonização dos procedimentos, a luta contra a fraude comercial e ética, troca de experiências na área do trânsito e capacidade e formação, que constitui o vector principal do projecto com maior domínio nas áreas de valor aduaneiro, formação de formadores, avaliação de risco e auditoria pós-desembaraço, são as outras duas áreas constantes deste programa.

Para além do PICAT IV, a sétima reunião do grupo de trabalho vai igualmente abordar outros temas da actualidade, nomeadamente os direitos do autor, instrumentos de facilitação do comércio da OMA, aplicação do valor GATT em Cabo Verde.

Durante o encontro cada administração aduaneira fará também a apresentação de um tema, apoiando-se na experiência do seu país.

Na reunião da Cidade da Praia estão presentes Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé, Timor-Leste e o representante da CPLP na Organização Mundial das Alfândegas (OMA).

O PICAT tem como objectivo colmatar as necessidades de assistência técnica de cada administração aduaneira e tem-se pautado por um intercâmbio consolidado de partilha de informações, visando melhorar ou harmonizar políticas e procedimentos a nível dos países membros.