CABO VERDE

Sector portuário será privatizado em 2014

Sara Lopes, ministra das Infra-estruturas e Economia Marítima de Cabo Verde, anunciou que o governo está já a ultimar o quadro legal e de regulação para a privatização do sector portuário em 2014. A ministra adiantou ainda que o novo quadro legal e institucional visa dar uma nova dinâmica ao sector.

Recorde-se que no mês de junho o parlamento cabo-verdiano concedeu uma autorização legislativa ao governo para alterar o regime jurídico dos portos de Cabo Verde aprovado em novembro de 2010, tendo em vista a privatização da sua exploração económica.

No âmbito da privatização, o governo pretende que a Empresa Nacional de Administração dos Portos (Enapor) continue a ser a concessionária geral dos portos do arquipélago, mas que lhe seja permitido subconcessionar, sempre que possível, a operação e os serviços portuários aos agentes económicos.

As subconcessionárias portuárias poderão também ter outros negócios no seu objecto social, sendo-lhes apenas exigido conhecimentos no sector marítimo para utilizar os portos do país e desenvolver negócios com outros portos estrangeiros.

A futura lei deverá também definir os bens do domínio público portuário e clarificar as competências dos diversos agentes públicos do sector marítimo, nomeadamente a Direcção-Geral de Mobilidade e Transportes, o serviço integrado do Ministério das Infra-estruturas e Economia Marítima, o Instituto Marítimo e Portuário e a Enapor.

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