BRASIL
Agenda Ambiental Portuária
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Considerada um marco do subsetor portuário, a Agenda Ambiental Portuária foi concebida em 1998 pelo Grupo Integração do Gerenciamento Costeiro (GI-GERCO). Essa Agenda tem como foco a inter-relação dos ambientes costeiro e marinho, e, por isso, incorpora as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente e da Política Nacional para os Recursos do Mar, além daquelas constantes no Plano Nacional do Gerenciamento Costeiro e nas Convenções Internacionais pertinentes ao assunto.
A partir da aprovação da Agenda, iniciou-se a conciliação da atividade portuária com a preservação ambiental. Neste contexto, ela aparece como peça fundamental para a atuação da Autoridade Portuária como executora, coordenadora e asseguradora dos compromissos da atividade portuária com o meio ambiente.
A Agenda Ambiental Portuária definiu treze ações, para serem executadas a partir de seis objetivos considerados estruturantes visando a adequação do subsetor portuário aos adequados parâmetros ambientais vigentes à época.
Data: 2012-07-22
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