ANGOLA

Lançado concurso público para gestão de terminal do Porto de Luanda

O Governo de Angola lançou no dia 16 um Concurso Público Internacional para a concessão e exploração do Terminal Multiuso do Porto de Luanda.

Segundo uma nota da instituição chegada à Angop, o concurso terá como principal objectivo promover o desenvolvimento e melhoria da eficiência da actividade portuária, através do envolvimento de operadores privados com experiência comprovada no sector.

O referido concurso publico é dirigido a empresas ou associações de empresas nacionais e estrangeiras que comprovadamente detêm experiência na actividade em referência ou que reúnam os requisitos exigidos no programa, no caderno de encargos e na legislação em vigor.

Segundo o documento, o prazo de entrega das propostas ficou estabelecido para o dia 30 de Março de 2020, de acordo com o programa do concurso.

As empresas interessadas em participar no concurso deverão apresentar obrigatoriamente capital próprio, não inferior ao equivalente a vinte e cinco milhões de dólares americanos, e ainda um volume de negócios médio anual dos últimos três exercícios fiscais, não inferior ao equivalente a cem milhões de dólares americanos.

Uma outra exigência para as empresas concorrentes é a obrigação de apresentarem um activo líquido não inferior ao equivalente a cem milhões de dólares americanos.

O Terminal Multiuso do Porto de Luanda é uma infra-estrutura portuária que se dedica à operação simultânea de carga geral e contentores, possui um cais de 610 metros, uma profundidade de 12,5 metros e conta com uma área de 181.070 metros quadrados com capacidade para movimentar 2.6 milhões de toneladas por ano.