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CABO VERDE

Condições de descarga de pescado em S.Vicente

O PCA da ENAPOR reuniu-se com os representantes das entidades públicas relacionadas com a regulação e fiscalização marítima, controle fito sanitária e saúde pública com vista a melhor organizar as condições de descarga de pescado em S.Vicente.

A reunião que teve lugar na sede da ENAPOR, foi motivada pela constatação de que embarçaões de pesca nacaionais com registos sanitários tem vindo a utilizar sistematicamente os cais da ONAVE e o “caisinho” do Mercado Municipal de Peixe para descarregar pescado, instalações que não reunem as mínimas condições de higiene que, não só representam perigo à saúde pública, como podem perigar os objectivos de exportação de Cabo Verde, quando se sabe que o pescado é um dos segmentos importantes do comércio externo e que se processa num quadro altamente exigente de normas internacionais de qualidade.

As autoridades e entidades presentes tomaram nota da situação, contribuíndo na reflexão que sobre o tema se desenvolveu, tendo-se concluído no final que todos iriam engajar- se pela sensibilidade do assunto, predispondo-se a apresentar planos sectoriais com medidas concretas por forma a disciplinar e melhor organizar os pontos de descarga de pescado na ilha em observância das leis e demais normas (incluíndo as posturas municipais) que regulem a atividade de descarga de pescado.

Presentes:

AMP
Comando da Polícia Nacional em SV/Polícia Marítima

Delegacia de Saúde

Delegação do Ministério de Agricultura e Ambiente

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