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Angola aderiu à convenção da Organização Mundial das Alfândegas

De acordo com uma resolução parlamentar, Angola já formalizou a adesão à convenção internacional para simplificação e harmonização dos regimes aduaneiros da Organização Mundial das Alfândegas, que visa facilitar o comércio internacional.

A resolução, que aprova a adesão à convenção, instituída a 25 de Setembro de 1974, foi ratificada inicialmente pela Assembleia Nacional angolana em Maio de 2015, mas carecia de publicação oficial para entrar em vigor, o que aconteceu no final de Julho.

Os países aderentes da convenção comprometem-se a “eliminar as disparidades entre os regimes aduaneiros” e “as práticas aduaneiras” que “podem dificultar” o comércio e trocas internacionais.

Cada país aderente tem um prazo de 36 meses para aplicação das normas gerais desta convenção, que prevê a redução ao mínimo dos controlos aduaneiros entre aderentes, facilitando e simplificando desta forma o comércio internacional.

A convenção foi adoptada ainda no âmbito do então Conselho de Cooperação Aduaneira, que passou mais tarde a Organização Mundial das Alfândegas, tendo a versão actual desta convenção ratificada por Angola entrado em vigor em 2006.

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